Processo 47046/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 01/02/2005 09:09
Autuado em 01/02/2005 09:09
Apensado ao Processo 620445/16 em 10/10/2018 10:06
Oficio de encaminhamento 12/05
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 3980/2012 da Primeira Câmara, de 08/03/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/12/2012 Acórdão   3980/ 2012 Desaprovação THIAGO BARBOSA CORDEIRO
04/12/2012 Acórdão   3980/ 2012 Desaprovação THIAGO BARBOSA CORDEIRO
27/11/2012   / Adiado THIAGO BARBOSA CORDEIRO
20/11/2012   / Adiado THIAGO BARBOSA CORDEIRO
13/11/2012   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
30/10/2012   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
23/10/2012   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
16/10/2012   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
09/10/2012   / Adiado THIAGO BARBOSA CORDEIRO
02/10/2012   / Adiado THIAGO BARBOSA CORDEIRO
25/09/2012   / Adiado THIAGO BARBOSA CORDEIRO
18/09/2012   / Adiado THIAGO BARBOSA CORDEIRO
08/12/2010 Acórdão   3681/ 2010 Diligência THIAGO BARBOSA CORDEIRO
01/12/2010   / Adiado THIAGO BARBOSA CORDEIRO
24/11/2010   / Adiado THIAGO BARBOSA CORDEIRO
17/11/2010   / Adiado THIAGO BARBOSA CORDEIRO
10/11/2010   / Adiado THIAGO BARBOSA CORDEIRO
03/11/2010   / Adiado THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Procuradores: ALEXANDRE DE SALLES GONÇALVES (não credenciado), ALINE CRISTINA COLETO (não credenciado), CARLOS HENRIQUE DE MATTOS SABINO (credenciado), CLOVIS AIRTON DE QUADROS (não credenciado), EVERTON JONIR FAGUNDES MENENGOLA (credenciado), FERNANDO CELSO TORRES (não credenciado), GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado), NAHIMA PERON COELHO RAZUK (credenciado), ROBERTA ADRIANA MARTINEZ PEREIRA FRANÇA (não credenciado), SACHA BRECHENFELD RECK (credenciado)
Interessado PEDRO WOSGRAU FILHO (Falecido(a) em 2021)
Interessado PERICLES DE HOLLEBEN MELLO
Procuradores: GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado), IGGOR GOMES ROCHA (credenciado), MARCELO AUGUSTO BIEHL ORTOLAN (credenciado, exclusão:13/03/15), PAULA REGINA BERNARDELLI (credenciado, inclusão:13/03/15), THIAGO PRIESS VALIATI (credenciado, inclusão:13/03/15)

Juntadas
DataDescrição
24/10/2012 16:56 do Protocolo 725200/12
18/10/2012 08:34 do Protocolo nº 70416-0/12, referente a Solicitação de Cópias
13/07/2011 08:19 do Protocolo nº 41454-1/11, referente a Resposta ao Ofício n.º 145/11-ODL-DAT
18/05/2011 13:29 Juntada de AR ofício 145/11-ODL-DAT
04/01/2011 13:24 do Protocolo nº 707766/10, referente solicitação de cópias.
10/11/2010 15:13 do Protocolo nº 627177/10, referente a pedido de cópias
05/11/2010 11:32 do Protocolo nº 613664/10, referente solicitação de cópias.
26/02/2009 09:30 do Protocolo nº 54024/09, referente documentos de fls. 305 a 313.
21/01/2009 17:29 do Protocolo nº 22181/09 às fls. 302 (solic. de cópias)
12/12/2008 10:43 do Protocolo nº 644299/08, referente à resposta de contrditório de Ponta Grossa.
24/11/2008 11:04 Juntada a info.nº.059/2008 - CEA fls. 274 à 279.
02/10/2008 09:33 do Protocolo nº 525010/08, referente documentos de fls. 254 a 268.
28/08/2008 15:13 do Protocolo nº 462794/08, referente resposta of. 1540/08-OCN-DAT
12/08/2008 11:06 do Protocolo nº 431503/08 às fls. 244 (solic. prorrog. prazo)
08/08/2008 14:32 do Protocolo nº 432003/08 às fls. 241 (cópias)
05/05/2008 07:33 do Protocolo nº 278651/06, referente documentos de fls. 201 a 229, mais 12 anexos.
24/09/2007 15:09 DPD 2516/07
13/09/2007 08:34 do Protocolo nº 470300/07, referente documentos de fls. 108 a 199.
22/06/2007 10:37 do Protocolo nº 307175/07, referente, novos documentos.
21/06/2007 16:25 do Protocolo nº 263674/07, referente, novos documentos.
11/07/2006 17:04 do Protocolo nº 277310/06, referente documentos complementares
02/05/2006 11:32 do Protocolo nº 183863/06, referente solicitação de vista, cópia e prazo (fls.62 à 64).

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  05/07/2008 Ofício de Contraditório   1539/ 2008  20/08/2008
DAT  05/07/2008 Ofício de Contraditório   1540/ 2008  20/08/2008
DAT  27/04/2007 Ofício de Contraditório   1003/ 2007  13/09/2007
DAT  27/04/2007 Ofício de Contraditório   1004/ 2007  13/09/2007
DAT  12/04/2006 Ofício de Contraditório   638/ 2006  14/07/2006
DAT  12/04/2006 Ofício de Contraditório   639/ 2006  14/07/2006
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/04/2013 626 Despacho Processual Diverso nº 1499/2013
08/03/2013 594 Acórdão nº 3980/2012
30/11/2012 538 Despacho Processual Diverso nº 3516/2012
30/11/2012 538 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2012 de 04/12/2012
22/07/2011 309 Despacho Processual Diverso nº 844/2011
14/01/2011 282 Acórdão nº 3681/2010
19/11/2010 276 Despacho Processual Diverso nº 862/2010
12/11/2010 275 Despacho Processual Diverso nº 855/2010
30/01/2009 184 Despacho Processual Diverso nº 43/2009
16/01/2009 182 Despacho Processual Diverso nº 31/2009
29/08/2008 164 Despacho Processual Diverso nº 1486/2008
15/08/2008 162 Despacho Processual Diverso nº 1298/2008
04/07/2008 156 Despacho Processual Diverso nº 816/2008
27/04/2007 96 Despacho Processual Diverso nº 408/2007
26/05/2006 50 Despacho Processual Diverso nº 925/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/04/2013 13:38 DP  
27/03/2013 11:05 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1499/2013 -
13/12/2012 12:16 S1C Acórdão nº 3980/2012 -
13/12/2012 12:16 S1C Certidão de Publicação DETC nº 322/2013 -
30/11/2012 12:58 GATBC  
28/11/2012 17:14 DP Informação nº 13447/2012 -
28/11/2012 14:58 DAT Despacho Processual Diverso nº 3725/2012 -
20/11/2012 18:15 GATBC Despacho Processual Diverso nº 3516/2012 -
20/11/2012 15:12 S1C Certidão de Sessão nº 937/2012 -
17/10/2012 12:31 GCAML  
17/10/2012 12:21 S1C  
17/10/2012 11:55 GCILB  
16/10/2012 16:55 S1C Certidão de Sessão nº 760/2012 -
19/09/2012 13:21 GATBC  
18/09/2012 17:54 S1C Certidão de Sessão nº 664/2012 -
05/07/2012 08:21 GATBC  
27/06/2012 19:11 SMPjTC Parecer nº 9896/2012 - Irregularidade EMENTA. Prestação de Contas de Transferência. Retorno. Pela irregularidade, cf. DAT.
19/07/2011 16:17 DAT Instrução nº 2839/2012 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
14/07/2011 17:08 GATBC Certidão de Envio Publicação DETC nº 432/2011 -
14/07/2011 17:08 GATBC Despacho Processual Diverso nº 844/2011 -
25/04/2011 10:33 DAT Despacho Processual Diverso nº 616/2011 -
25/04/2011 10:33 DAT Ofício de Diligência nº 145/2011 -
20/04/2011 13:08 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 295/2011 -
18/04/2011 11:36 SMPjTC Certidão Diversa nº 739/2011 -
15/04/2011 16:44 S2C Certidão de Publicação DETC nº 293/2011 -
11/01/2011 15:03 SITIO  
05/01/2011 09:54 S2C  
04/01/2011 13:43 GATBC  
16/12/2010 08:02 S2C  
13/12/2010 14:42 DG  
13/12/2010 08:11 S2C  
10/12/2010 15:22 DG  
10/12/2010 11:01 S2C  
09/12/2010 13:46 DG  
16/11/2010 15:18 GATBC  
16/11/2010 14:10 DAMP  
22/10/2010 10:09 GATBC Despacho Processual Diverso nº 855/2010 -
22/10/2010 10:09 GATBC Despacho Processual Diverso nº 862/2010 -
18/10/2010 15:19 DP Informação nº 1861/2010 -
07/07/2009 08:54 GATBC Despacho Processual Diverso nº 799/2010 -
07/07/2009 08:54 GATBC Proposta de Voto nº 215/2010 -
06/07/2009 17:10 DP  
22/06/2009 14:41 SMPjTC  
22/06/2009 11:17 DAT  
22/06/2009 09:46 DP  
18/06/2009 09:34 DP Termo de Delegação de Processo nº 659/2009 -
26/05/2009 09:17 SMPjTC Parecer nº 6439/2009 - Irregularidade "Prestação de Contas de Transferência Voluntária - Município de Ponta Grossa e a SESA - pela irregularidade das contas e aplicação de sanções".
21/01/2009 15:40 DAT Instrução nº 1626/2009 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
21/01/2009 15:27 DAMP  
12/01/2009 15:49 DAT Despacho Processual Diverso nº 43/2009 -
12/01/2009 15:49 DAT Ofício de Contraditório nº 89/2009 -
12/01/2009 15:49 DAT Ofício de Contraditório nº 90/2009 -
05/01/2009 11:29 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 31/2009 -
15/12/2008 09:33 DAT Instrução nº 9497/2008 - Irregularidade das contas. Concessão de derradeiro contraditório.
09/12/2008 11:08 DIFOP Informação nº 67/2008 - Prestação de Contas de Transferencia municipio de Ponta Grossa , reforma da Ampliação do Hospital Infantil João Vargas de Oliveira e do Hospital Regional de Ponta Grossa.
03/12/2008 14:51 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1126/2008 -
24/11/2008 11:13 DAT Instrução nº 8951/2008 - Apreciação do relator para encaminhamento à CEA com a finalidade de providenciar diligências ao Município para obtenção de dados técnicos e manifestação nos autos.
04/11/2008 11:07 DIFOP Informação nº 59/2008 - Anexada a info. nº. 059/2008 - CEA, prestação de Contas de Transferencia no valor de R$ 3.725.994,72; dispensa de Licitação para contratação de projeto .
03/11/2008 14:01 GCMRMS  
03/11/2008 09:36 DAT  
27/10/2008 11:18 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 819/2008 -
10/10/2008 09:20 DAT Instrução nº 7617/2008 - Encaminhamento à Coordenadoria de Engenharia para manifestação.
02/10/2008 12:15 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 609/2008 -
08/08/2008 14:54 DAT  
08/08/2008 14:33 DAMP  
30/06/2008 10:02 DAT  
27/06/2008 13:39 DP  
13/06/2008 08:00 GCHN  
24/09/2007 15:25 DAT Instrução nº 3229/2008 - Irregularidade das contas. Concessão de contraditório.
13/09/2007 11:04 GCHN  
13/09/2007 08:58 DAT  
06/07/2007 10:52 DAT  
19/06/2007 12:29 GCHN  
24/04/2007 08:21 DAT Informação nº 404/2007 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 215696/07.
28/03/2007 10:54 DAT Instrução nº 1780/2007 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO
06/12/2006 09:20 GCHN  
27/07/2006 16:19 SMPjTC Parecer nº 21873/2006 - desaprovação
11/07/2006 17:26 DAT Instrução nº 6184/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
19/06/2006 09:09 GCHN  
14/06/2006 15:25 DAT  
24/05/2006 12:16 DAT  
09/05/2006 18:49 DP  
02/05/2006 15:00 GCHN  
04/04/2006 09:52 DAT  
24/03/2006 16:55 GCHN  
21/03/2006 11:49 DP  
17/03/2006 16:51 SMPjTC  
01/02/2005 09:09 DAT Instrução nº 2159/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.

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